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É um documento (Lei estadual Nº 4.510, de 13/01/2005) que assegura a gratuidade em ônibus intermunicipais, trem, metrô e barca no Estado do Rio de Janeiro, para portadores de deficiência ou doença crônica.

Quem tem direito ao vale social?

Todo portador de deficiência ou doente crônico que esteja em tratamento médico continuado cuja interrupção acarrete o risco de morte.

O acompanhante também tem direito ao vale social?

Sim. Pacientes menores de idade e adultos incapazes, que sejam doentes crônicos ou mentais com indispensável indicação de acompanhante, mencionada em laudo médico, têm direito ao vale social.

Autores:

Manuela Millen

Daniel Chiesse

Portal Câncer de Mama Brasil

Portal Câncer de Mama Brasil

Dr. Eduardo Millen • Rio de Janeiro/RJ – CRM-RJ: 5263960-5
Dr. Felipe Zerwes • Porto Alegre/RS – CRM-RS: 19.262
Dr. Francisco Pimentel Cavalcante • Fortaleza/CE – CRM-CE: 7.765
Dr. Guilherme Novita • São Paulo/SP – CRM-SP: 97.408
Dr. Hélio Rubens de Oliveira Filho • Curitiba/PR – CRM-PR: 20.748
Dr. João Henrique Penna Reis • Belo Horizonte/MG – CRM-MG: 24.791

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