Cotidiano

direitos do paciente com câncer: isenção de iptu

O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) é um tributo municipal. Cada Município tem legislação própria que o regulamenta. Não existe…

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Direitos do paciente com câncer: Isenção do IPVA

IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto estadual. Cada Estado tem legislação própria que o regulamenta. Quem…

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Direitos do paciente com câncer: isenção do ICMS

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços) é um imposto estadual. Cada Estado possui…

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direitos do paciente com câncer: isenção do ipi

O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um imposto federal que está embutido no preço do veículo. A Lei 10.754,…

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direitos dos pacientes com câncer: compra de veículos

O portador de neoplasia (câncer) que tem alguma sequela limitante da doença (invalidez) poderá adquirir um veículo adaptado com…

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direitos do paciente com câncer: pis/pasep

PIS – Programa de Integração Social, criado pela Lei Complementar 7/70, é um depósito de quota mensal realizado pela…

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direitos do paciente com câncer: fundo de garantia por tempo de serviço (fgts)

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido…

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direitos do paciente com câncer: assistência permanente

Assistência permanente é o acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez do segurado do INSS que necessitar de assistência…

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direitos do paciente com câncer: aposentadoria por invalidez

A Previdência Social oferece direito ao benefício o segurado que for considerado incapaz de trabalhar e não esteja sujeito à…

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direitos do paciente com câncer: auxílio doença

O auxilio doença é um benefício por incapacidade devido pela Previdência Social ao segurado do INSS, afastado para o…

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