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direitos do paciente com câncer: testamento vital

O Testamento Vital nada mais é do que as diretivas antecipadas de vontade dos pacientes. É o documento por meio…

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Direitos do paciente com câncer: prisão domiciliar

A prisão domiciliar é uma modalidade de prisão que substitui a prisão preventiva dos investigados e acusados. Também pode…

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Direitos do paciente com câncer: isenção do ICMS

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços) é um imposto estadual. Cada Estado possui…

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direitos do paciente com câncer: aposentadoria por invalidez

A Previdência Social oferece direito ao benefício o segurado que for considerado incapaz de trabalhar e não esteja sujeito à…

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direitos do paciente com câncer: auxílio doença

O auxilio doença é um benefício por incapacidade devido pela Previdência Social ao segurado do INSS, afastado para o…

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