Direitos do paciente com câncer: vale social

Documento assegura a gratuidade em ônibus intermunicipais, trem, metrô e barca, no Estado do Rio de Janeiro, para portadores de doença crônica

É um documento (Lei estadual Nº 4.510, de 13/01/2005) que assegura a gratuidade em ônibus intermunicipais, trem, metrô e barca no Estado do Rio de Janeiro, para portadores de deficiência ou doença crônica.

Quem tem direito ao vale social?

Todo portador de deficiência ou doente crônico que esteja em tratamento médico continuado cuja interrupção acarrete o risco de morte.

O acompanhante também tem direito ao vale social?

Sim. Pacientes menores de idade e adultos incapazes, que sejam doentes crônicos ou mentais com indispensável indicação de acompanhante, mencionada em laudo médico, têm direito ao vale social.

Autores:

Manuela Millen

Daniel Chiesse

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